DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Documento de leitura obrigatória aos Profissionais da Saúde.


Regulamenta a Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Acesse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm