Desde a divulgação do Pacto pela Saúde e respectivas macro prioridades do Pacto em Defesa da Vida, donde deriva a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), a promoção da atividade física no Brasil tem vivenciado situação ímpar no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS). Em outras palavras, parece que as deliberações de instâncias de participação popular e tripartite foram fatores determinantes para o cenário atual, ao passo que, resultados de pesquisas oriundas da grande área de conhecimento em atividade física e saúde (AFRS) foram fatores condicionantes. Destaca-se, também, a validação do controle social, fator crítico que conferiu maior legitimidade ao campo Educação Física perante o Sistema Único de Saúde (SUS).
Numa análise ligeira, mas não aligeirada, parece razoável afirmar que reflexões sobre o SUS remetem, obrigatoriamente, as reflexões sobre APS. Já reflexões e ações sobre APS dependem, indubitavelmente, da PNPS. Ações em promoção da saúde, por sua vez, podem ser fortalecidas pela promoção da atividade física que, de forma inequívoca, depende da sinergia do campo da Educação Física com o setor saúde. Esta convergência aludida perpassa pela contínua atualização acerca da dinâmica de oportunidades e desafios que nos cerca. Neste sentido, este texto objetiva apresentar algumas novidades e reflexões sobre atividade física na APS balizadas pelos contextos da formação, da intervenção, das pesquisas e da política/gestão.
Em relação à formação, importantes ações interministeriais (saúde e educação) que já fomentam a formação interdisciplinar inicial (PET-Saúde; PRÓ-Saúde) e continuada (Residência Multiprofissional) foram expandidas com iniciativas do PET Álcool e drogas e do PET Vigilância. Este movimento indutor contribui para a construção de um cenário profícuo ao processo de mudança na graduação das profissões da área de saúde, incluindo a profissão de Educação Física. No entanto, este cenário ainda nos parece invisível, conforme argumentos do grupo fundador da Associação Brasileira de Ensino da Educação Física para a Saúde (ABENEFS), instituição criada para apoiar a abertura (não obrigatória e não exclusiva) de bacharelados em Educação Física com ênfase à saúde e a adequação dos cursos bacharelados já existentes. Recentemente, a ABENEFS foi incluída ao colegiado do Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde (FNEPAS) e, com o apoio da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde e da organização do VII CBAFS, realizará seu primeiro encontro nacional.
Em relação à intervenção, desde o ano de 2006 se observa crescente dotação orçamentária para constituir a Rede Nacional de Promoção da Saúde (RNPS) e, frente ao notável número de projetos de atividade física contemplados nestes editais, a RNPS também passa a ser considerada a Rede Nacional de Promoção da Atividade Física (RNAF) do MS. Neste ínterim, é lançado o Plano Nacional de Atividade Física (ano de 2009), estruturado em cinco frentes para operacionalizar ações contidas no Programa Mais Saúde (PAC – Saúde).
Ainda no contexto das intervenções em atividade física na APS, a inclusão da Educação Física no NASF representa um marco histórico para nossa profissão e, quiçá, para a saúde pública brasileira. Contudo, para compreender e bem trabalhar no NASF, exige-se razoável capacidade analítica e sintética para triangular conhecimentos do campo da Educação Física, da grande área de conhecimento em AFRS e do campo da Saúde Coletiva. Fato que tem deixado aturdidos acadêmicos e profissionais em serviço diante do instigante desafio/novidade acerca dos processos de trabalho e ferramentas do NASF. Adicionalmente, mais novidades vieram a tona com o detalhamento de atividades clínicas e ações coletivas da Educação Física para a redução da mortalidade infantil a partir do NASF e, também, de novos desafios que surgem com a criação do NASF 3, ao priorizar a atenção integral para usuários de crack, álcool e outras drogas.
Embora pareça que poucos acadêmicos e profissionais estejam sensibilizados com a novidade/desafio e com as ressonâncias dos NASF´s, mais cedo ou mais tarde esta demanda atingirá muitos atores que compõe a Educação Física (estudantes, docentes, coordenadores de curso, profissionais em serviço). Independente da confirmação ou refutação desta hipótese, parece certo que o contínuo aprimoramento de políticas e programas do setor saúde apresente ainda mais novidades ao campo da Educação Física. Basta um breve olhar para o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas em Saúde (DAPE/SAS) para que se identifique grupos que podem se beneficiar da atividade física na atenção à saúde: saúde mental; saúde de pessoas com deficiência; saúde da criança; saúde do adolescente e do jovem; saúde do idoso; saúde do homem, saúde da mulher e saúde no sistema penitenciário dentre outros.
Outro novo voto de confiança à Educação Física pode ser traduzido pela recente instituição do Programa Academia da Saúde no âmbito do SUS, com o objetivo principal de contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de pólos com infra-estrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. A equipe deverá atuar sob a coordenação da rede de APS, em articulação com toda a rede de serviços de saúde, bem como com outros equipamentos sociais. Em suma, a intersetorialidade não pode ser mais novidade para intervenções em Educação Física.
Em relação ao contexto da pesquisa, a programação do VII Congresso Brasileiro de Atividade Física e Saúde estará centrada na discussão atividade física e ciclo vital. Cabe ao campo da Educação Física e as outras profissões que compõem a grande área de conhecimento em atividade física relacionada à saúde (AFRS), o papel de traduzir os novos conhecimentos debatidos no evento em prol de ações práticas para APS. Um espaço interessante para este fito é a Rede de Pesquisa em Atenção Primária em Saúde (RPAFS), pois permite aproximar a Educação Física de pesquisadores, profissionais, usuários e gestores no intuito facilitar a utilização de resultados visando a qualificação da gestão da APS. De todo modo, subáreas da saúde coletiva (epidemiologia, ciências sociais e humanas em saúde, planejamento e gestão em saúde), da AFRS e da Educação Física e saúde tem muito a empreender em pesquisas sobre atividades físicas aplicáveis a APS.
Como se vê, apesar de tantas novidades na inter-relação atividade física, Educação Física e APS, estamos em distintos processos de desenvolvimento em relação à formação, intervenção e pesquisa. Muito nos falta para aproximar do contexto da gestão, planejamento e de políticas de governo e de Estado para ações que envolvam a promoção da atividade física. Uma boa oportunidade para avançarmos neste estágio pode ser pela efetiva participação na recentemente retomada da Frente Parlamentar de Promoção da Atividade Física (FPAFS). Pouco sabemos do alinhamento da FPAFS com iniciativas da PNPS, mas sabemos, contudo, que a PNPS é uma produção da saúde que opera na construção de mecanismos de co-responsabilização e co-gestão. Portanto, devemos assumir nossa posição de partícipes.
Diante das novidades a cada porta que nos é aberta no cenário atividade física e APS, surge, também, uma nova pergunta: que papel a Educação Física quer exercer nesta peça: figurante, coadjuvante ou protagonista?
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